ROGÉRIO GODINHO
BIOGRAFIAS E PALESTRAS
Cidadania LGBTI+
A primeira luta e a primeira derrota da população
LGBTI+ durante a Nova República aconteceu já
na Constituinte. Os deputados federais Roberto
Freire e José Genoíno tentaram incluir a defesa
da minoria no artigo 5°, que tratava de racismo.
Foram barrados.
A luta no Legislativo continuou nas décadas se-
guintes, em pautas diversas, como o casamento
homoafetivo e a criminalização da homofobia.
Porém, a cada projeto de lei, uma articulação
dentro do Congresso Nacional tolhia e frustra-
va medidas propostas para proteger a população
LGBTI+. Para cada legislador propondo políticas
públicas civilizatórias, surgia um populista dis-
posto a chocar a opinião pública com o objetivo
de ganhar visibilidade.
Diante de um Legislativo omisso, a via judicial se
impôs, para fazer valer a promessa civilizatória es-
tabelecida na Constituição Brasileira, que em seu
artigo 3o proibiu expressamente a discriminação.
Com legitimidade e responsabilidade, o Supremo
Tribunal Federal cumpriu sua função e garantiu
os direitos das minorias.
Foi assim que, trinta anos depois da derrota na As-
sembleia Constituinte, ocorreu o maior reconhe-
cimento dos direitos da população LGBTI+, com
a criminalização da homotransfobia. Essa vitória
acontece justamente quando o mundo e o Brasil
submergem em uma maré reacionária que amea-
ça a democracia e as minorias. Este livro registra
esse embate histórico, seus personagens e meca-
nismos, para que se possa compreender como se
chegou até aqui e o que o futuro nos reserva.